Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra...

#Questão 290570 - Direito Penal, Crimes de Perigo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

A) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.

B) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.

C) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.

D) O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.

E) O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

11/04/2019 às 12:46h

2 Votos

O crime de explosão é mais severamente punido se o agente utilizar engenho de dinamite, ou outra substância análoga, ex: C4 ou nitroglicerina. Isso se justifica pelo fato da aproximação do risco à provocação do dano ser muito maior, pelo fato do objeto material ser um detonador.

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