Sobre os crimes contra a vida, considere as seguintes afi...
#Questão 290554 -
Direito Penal,
Crimes Contra Pessoa,
UFPR,
2007,
Polícia Civil - PR,
Policial Civil / Escrivão
5 Votos
Pessoal, o erro não é no item 2, mas sim no item 3.
A assertiva do item 3 dispõe que o "aborto eugenésico" não é punível, porém, ainda é punível sim.
ÚNICA EXCESSÃO QUE AUTORIZA O ABORTO EUGENÉSICO É O CASO DA ANENCEFALIA, QUE FOI DECIDIDO NO PLENÁRIO DO STF EM 2012.
Lembre-se, também, de que essa questão é de uma prova de concurso de 2007.
Então, quando a questão falar em aborto eugenésico sem especificar que é caso de ANENCEFALIA: PUNÍVEL.
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