Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus ele...
#Questão 290528 -
Direito Penal,
Crimes Contra o Patrimônio,
CESPE / CEBRASPE,
2014,
PM/CE,
Primeiro
6 Votos
Caso o furto seja praticado por um maior de idade em concurso com um menor de idade, dois delitos serão imputados ao adulto: o de furto qualificado pelo concurso de pessoas e o de corrupção de menores, do art. 244-B do ECA, que, frise-se, é crime formal, não sendo necessária a prova de efetiva corrupção do menor.
Navegue em mais questões