No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o...

#Questão 290491 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.

  • 21/02/2019 às 02:33h
    6 Votos

    A primeira conduta da questão configura o tipo do artigo artigo 169, II - CP apropriação de coisa achada. logo não se trata de furto!!!!!!


    Já a segunda conduta configura o tipo penal de furto de energia artigo 155, paragrafo 3º.


     

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