Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgu...

#Questão 290441 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.

  • 10/07/2019 às 12:37h
    1 Votos

    No caso aqui é para sócios de empresas.

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