Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o pa...

#Questão 290421 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o patrimônio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos foi denunciado pelo crime de furto, por ter subtraído uma máquina fotográfica de Alberto, avaliada em R$ 80,00.

Nessa situação, no momento da prolação da sentença, o juiz, mesmo tendo constatado que Carlos tinha contra si outros três inquéritos policiais para a apuração de furtos por ele praticados, poderá reconhecer a presença do furto privilegiado ou furto mínimo, substituindo a pena de reclusão por detenção, aplicando redução de pena ou aplicando somente a pena de multa.

  • 05/07/2019 às 09:25h
    1 Votos

    O juiz pode aplicar o benefício para o acusado visto que ele não havia cumprido nenhuma sentença transitado em julgado ainda; logo ainda pode ser considerado a primaridade, além do pequeno valor da coisa. 

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