Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situ...

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171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

 

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Exige quatro requisitos obrigatórios:

1)obtenção de vantagem ilícita;

2)causar prejuizo a outra pessoa;

3)uso de meio ardil ou artemanha;

4)enganar alguém ou levá-lo ao erro.

Ex: Uma pessoa que cobra por um serviço,que sabe de antemão que não sera possivel de ser prestado.