Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequ...

#Questão 290386 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa.

  • 10/11/2018 às 11:29h
    3 Votos

    Extorsão


    Art. 158 CP. Constranger alguém mediante VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA, e com intuito de obter para sí ou para outrem indevida vantagem economica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer allguma coisa. 


    Pena . Reclusão,  de quatro a dez anos, e multa

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