Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguint...

#Questão 290362 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Investigador

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. A diferença básica entre o crime de furto e o crime de roubo está no emprego da violência: no furto há a subtração sem violência ou grave ameaça, enquanto que no crime de roubo o sujeito ativo se utiliza desse expediente para subtrair a coisa.

2. O crime de extorsão mediante seqüestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, consuma-se com o simples arrebatamento da vítima, não sendo necessário o recebimento do valor do resgate.

3. Crianças de tenra idade e doentes mentais não podem figurar como sujeitos passivos do crime de estelionato.

4. É isento de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo de irmão, tio ou sobrinho.

Assinale a alternativa correta.

  • 27/05/2020 às 07:59h
    2 Votos

    O item 4 está errado pois...


    O Réu não deixará de ser punido, mas a iniciativa da ação penal estará condicionada à representação da vítima. Se é possível a punição, portanto, não se trata de escusa absolutória. São os casos do art. 182:



    I – do cônjuge desquitado ou judicialmente separado; II – de irmão, legítimo ou ilegítimo; III – de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita. Na parte final do Capítulo estão dispostas as exceções.


     


    Fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/370200443/afinal-a-pessoa-que-furta-o-pai-responde-por-crime-depende


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