Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguint...

#Questão 290361 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Investigador

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

2. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a entrega da vantagem exigida como condição ou preço do resgate.

3. Aquele que dolosamente adquire, recebe, transporta ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, pratica o crime de receptação.

4. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

Assinale a alternativa correta.

  • 21/04/2020 às 04:20h
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    Questão 1: art. 181, I do CP


    Questão 2: não é necessário a entrega da vantagem indevida, bastando apenas o ato descrito no tipo com o requisito subjetivos do dolo, com o fim específico de (...)


    Questão 3: art. 180 do CP


    Questão 4: Súmula 554 do STF

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