Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os seguinte...

#Questão 290353 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

O crime de dano submete-se à ação penal privada. Assim, somente se procede mediante queixa.

  • 08/07/2020 às 09:04h
    6 Votos

    Art. 100, § 2º do CP - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo


     


    alô você!!!

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