Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, j...

#Questão 290331 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Francisco, penalmente responsável, visando a subtração de bens e valores de uma residência, cortou a fiação de alarme da cerca e, após arrombar uma das janelas térreas, adentrou na casa e de lá subtraiu vários objetos.

Nessa situação, Francisco praticou o crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo, sendo imprescindível para o eventual aumento de pena decorrente dessa qualificadora a realização do competente exame pericial.

  • 06/03/2019 às 05:15h
    1 Votos


    Furto qualificado


            § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:


            I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;


            II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;


            III - com emprego de chave falsa;


            IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas

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