Considerando o direito penal, o processo penal e a legisl...

#Questão 290285 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Agente

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante a realização de um assalto a um posto de gasolina, José atirou no frentista que tinha consigo o dinheiro das vendas realizadas naquele dia. Após o disparo, José fugiu, sem efetivar a subtração pretendida. O frentista faleceu em decorrência da lesão sofrida. Nessa situação, mesmo que não tenha realizado a subtração do dinheiro, José responderá pela prática do crime de latrocínio consumado

  • 17/11/2020 às 12:30h
    1 Votos

    Súmula 610 do ST: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.”

  • 28/09/2021 às 10:33h
    1 Votos

    O entendimento acerca da consumação do latrocínio é o seguinte:
    1)SUBTRAÇÃO CONSUMADA + MORTE CONSUMADA = Latrocínio consumado


    2)SUBTRAÇÃO TENTADA + MORTE TENTADA = Latrocínio tentado


    3)SUBTRAÇÃO TENTADA + MORTE CONSUAMDA = Latrocínio consumado (súmula 610 do STF) 


    4)SUBTRAÇÃO CONSUMADA + MORTE TENTADA = Latrocínio tentado


     


    A ação penal, neste crime, É PÚBLICA INCONDICIONADA.


    Fonte: Renan Aráujo, Estratégia concursos. 

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