No que concerne ao delito de contração de operação de cré...
#Questão 290262 -
Direito Penal,
Crimes Contra as Finanças Públicas,
FCC,
2012,
MPE/PE,
Analista Ministerial
1 Votos
I. ERRADA - os crimes contra as finanças públicas são formais (ou, para outra parte da doutrina, de mera conduta). Portanto, na conduta "ordenar" despesa, com a prática da conduta já estará consumado o crime.
II. ERRADA - admite-se participação em crime próprio.
III. CERTA - os crimes contra as finanças pública são todos de natureza dolosa.
Portanto, somente o item III está correto.
GABARITO: C
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