Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada...

#Questão 290255 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma.

Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.

  • 22/02/2018 às 11:40h
    3 Votos

    Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

    Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

    Pena - detenção, de um a três anos.

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