Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penai...

#Questão 290254 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.

  • 27/10/2018 às 11:33h
    12 Votos

    Realmente a afirmação está errada. Só será aplicada a lei especial se a morte ocorrer pelos atos da própria tortura. Os tiros excluem o nexo de causalidade do resultado morte.

  • 26/10/2018 às 02:18h
    -4 Votos

    Gabarito errado. O art. 1 § 3º da lei 9455 pune tortura com resultado morte.
    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de
    quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis