Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes....

#Questão 290232 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere que os indivíduos João e José — ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro — atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa de homicídio.

  • 04/01/2021 às 09:06h
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    Trata-se da Autoria Colaterial (ou autoria imprópria) quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo. Aquele que alcançou o intento responde pela consumação; o outro, somente pela tentativa.


    IMPORTANTE: Faltando liame subjetivo, não há que se falar em concurso de agentes, surgindo os institutos da autoria colaterial e incerta.

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