Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 290222 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, DETRAN/DF, Agente de Trânsito

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um juiz de direito, no exercício da função, praticou um crime de homicídio contra um serventuário da justiça. Nessa situação, a competência para processar e julgar o magistrado será do tribunal de justiça.

  • 24/10/2018 às 10:08h
    4 Votos

    Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial.

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