Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens...

#Questão 290178 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de liberdade imposta em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime hediondo.

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