Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art....

#Questão 290162 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: “Matar alguém”), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança, causando-lhe a morte por inanição, pratica um

  • 04/09/2018 às 03:12h
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    Omissão de Socorro (artigo 135, CP). c) Crimes omissivos impróprios ou Comissivos por omissão ? são crimes que têm em sua descrição típica um verbo de ação, mas que também podem ser cometidos de forma omissiva impropriamente, desde que o agente tenha o dever jurídico de agir na forma do artigo 13, § 2º., a a c, CP.

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