Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes...

- Existem 14 crimes hediondos. São os seguintes:

1. Epidemia (que resulte em morte),


2. Estupro,


3. Estupro de vulnerável,


4. Extorsão qualificada por morte,


5. Extorsão mediante sequestro,


6. Falsificação, corrupção ou alteração de produtos terapêuticos ou medicinais,


7. Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável,


8. Feminicídio,


9. Genocídio,


10. Homicídio (se for qualificado ou praticado por grupo de extermínio),


11. Lesão corporal dolosa gravíssima,


12. Lesão corporal seguida de morte,


13. Latrocínio,


14. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.