Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença...

#Questão 290132 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de

A) repreensão pelo CRM, por infração ética.

B) repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.

C) detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.

D) pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.

E) perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

24/10/2018 às 05:46h

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Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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