Não constitui crime:...

#Questão 290130 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, NCE, 2002, Polícia Civil - RJ, Policial Civil / Papiloscopista

Não constitui crime:

A) seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;

B) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;

C) adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;

D) afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;

E) fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens