Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos ti...

#Questão 290125 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.

  • 12/03/2019 às 08:52h
    6 Votos

    Associação Criminosa


     Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:


    Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.


     


     


    O artigo não prevê a participação de idoso e/ou pessoas portadoras de deficiencia

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis