Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alte...

#Questão 290116 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA

A) A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.

B) Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.

C) Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.

D) Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

12/08/2020 às 09:08h

1 Votos

Alo voce, atente-se ao art. 213 - parágrafo primeiro para a resolução do enunciado.

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