Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estu...

Constitui em aumento de pena, encontrado no Capítulo IV (disposições gerais), mais precisamente no artigo 226, inciso II, do Código Penal, com o seguinte texto:

Art. 226. A pena é aumentada:
[...]
II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela;