No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir....

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.

  • 05/12/2018 às 07:11h
    13 Votos

    Desde 28 de Setembro de 2018 que a ação penal para os títulos I e II do capítulo VI do CP são pública incondicionada...

  • 12/08/2019 às 03:32h
    7 Votos

    A questão no ano de 2013 está correta, porém em 2019, período em que a respondi, está errada. Estupro passou a ser considerado como crime de ação penal pública incondicionada.

  • 13/09/2018 às 05:26h
    2 Votos

    Concordo com a Silvana, há que se considerar a hipótese da substituição processual, ou o pleito do direito alheio em nome próprio, haja vista da generalidade do termo representação.

  • 15/08/2019 às 04:35h
    0 Votos

    a questão pergunta se outra pessoa pode fazer a denuncia?? nao compreendi.. Todavia,está meio correto, ela nao se faz obrigado,mas jaz nao é mais ação condicionada e sim incondicionada ... Alguem me da uma interpretação melhor kkkkkkkkkkkkkkk

  • 04/06/2018 às 07:14h
    0 Votos

    silvana, vc esta correta mas, a questão não cita se a mulher tem representante, por isso a questão esta correta.

  • 21/11/2017 às 02:09h
    0 Votos

    Gabarito equivocado. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido o representante legal tb poderá fazer a representação.
    Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. (Código de Processo Penal )

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