No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o pat...

#Questão 290111 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em qualquer caso, estupro de vulnerável.

  • 16/03/2020 às 06:48h
    2 Votos

    É estupro de vulnerável quando praticado com menores de 14 anos.


    Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: 

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