Com relação à legislação especial, julgue os itens a segu...

#Questão 290110 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.

  • 12/08/2020 às 09:01h
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    Alo voce, o ordenamento jurídico considera a vulnerabilidade absoluta no que se refe a vítimas menores de 14 anos, com isso, o consentimento ou até mesmo, uma vida sexual ativa, não possuem qualquer tipo de relevância.

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