Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes....

#Questão 290109 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto, ser considerado o comportamento sexual da vítima, sua vida social e o grau de conscientização da menor.

  • 23/01/2018 às 05:53h
    1 Votos

    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

    Absoluta e intocável pelo ECA (estatuto da criança e do adolescente)

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