Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previ...

#Questão 290099 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Considere que Armando, penalmente imputável, no dia 25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria, de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação, Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado violento ao pudor — em concurso material, devendo ser condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas para cada um desses crimes.

  • 12/08/2020 às 08:49h
    2 Votos

    Alo voce, pelo fenomeno da continuidade normativo típica, o crime de atentato violento ao pudor foi inserido no art. 213 CP

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis