NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTER...
#Questão 290079 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Incolumidade Pública,
UNAMA,
2007,
Prefeitura de Bragança - PA,
Guarda Municipal (Inspetor)
0 Votos
O artigo 250, §1º, II, c, do CP, trata de majorantes, portanto ele terá sua pena aumentada de 1/3. Caso resultasse em lesão grave ou morte, ele responderia por incêncio qualificado, podendo sua pena ser aumentada de metade ou aplicada em dobro, de acordo com o artigo 158 do CP, que trata das formas qualificadas de crime de perigo comum.
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