Jair, interessado em não ser responsabilizado por determi...

#Questão 290075 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).

  • 25/07/2018 às 04:26h
    6 Votos

    GABARITO: ERRADO





    A retratação do agente só tem o condão de extinguir a punibilidade quando realizada NO BOJO DO PROCESSO em que ocorreu o falso testemunho, e não no processo em que o agente responde pelo falso testemunho! Cuidado com a pegadinha!
    Além disso, em qualquer caso, a retratação (ou decisão de falar a verdade) deve ocorrer ANTES DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA (e nisso a questão está correta).





    Prof. Renan Araújo - Estratégia Concursos

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