Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos ite...

#Questão 290060 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Escrivão

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia foi vítima de injúria praticada por Margarida no dia 10/10/2007, tendo, por intermédio de advogado, requerido a instauração do competente inquérito policial no dia 15/10/2007 e oferecido queixa-crime no dia 31/10/2007. Nessa situação, agiu corretamente o advogado de Antônia, pois o crime de injúria é de ação privada, e só será admitida a queixa se oferecida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito.

  • 30/09/2019 às 07:24h
    9 Votos

    A decadência é a perda do direito de queixa pelo decurso do tempo (6 meses contados da data do conhecimento do autor da infração penal). No caso da ação privada subsidiária da pública esse prazo de 6 meses é contado da data em que termina o prazo do Ministério Público.

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