Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que
a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.
o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.
comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.
o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.
falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.
kkkkk, de graça... Ser pobre é crime?
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