Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e...

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública

  • 19/01/2020 às 11:25h
    4 Votos

    Tendo como base o art.299 do CP, crimes contra a fé publica Omitir em documento público ou fazer declaração falsa.

  • 06/01/2021 às 03:11h
    2 Votos

    a) O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime.
    ERRADA-  ele comete o crime de denunciação caluniosa.

    b) O agente que provoca a ação da autoridade policial, registrando a ocorrência de homicídio que sabe não se ter verificado, comete o crime de denunciação caluniosa.
    ERRADA- esse é o crime de comunicação falsa de crime.

    c)      É atípica a conduta do agente que, buscando notoriedade, acusa-se perante a autoridade policial de ser autor de crime praticado por outrem.
    ERRADA – Pois é crime previsto no artigo 341 do CP.
    Auto-Acusação Falsa
    Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, ou multa
     
     d) O indiciado que inova artificiosamente documento, falsificando-o no intuito de fazer prova junto a IP responde pelos crimes de fraude processual, falsificação e uso de documento falso.(errada)
    Falso testemunho ou falsa perícia
    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
    § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade

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