O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de e...
#Questão 290033 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Assistência Familiar,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
MPE/RN,
Promotor de Justiça Substituto
3 Votos
Lei 9.263/96
Art. 17. Induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica.
Pena - reclusão, de um a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime for cometido contra a coletividade, caracteriza-se como genocídio, aplicando-se o disposto na Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956.
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