No que se refere aos crimes contra a administração públic...

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • 11/10/2019 às 08:02h
    4 Votos

    Bruno Andrade a letra D é errada mesmo porque:


    Resistir a ato legal é crime


    O delito de resistência está previsto no artigo 329 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de se opor ou resistir à execução de ato legal, com violência ou ameaça, à pessoa que o esteja praticando. Costuma ocorrer quando uma autoridade está em cumprimento de suas funções, como, por exemplo: efetuando uma prisão, realizando a interdição de um estabelecimento ou desocupando uma propriedade.


    A pena prevista é de 2 meses a 2 anos de detenção.


    Para a configuração do crime, é indispensável que haja conduta ativa, com violência. A simples resistência passiva não gera o crime.  

  • 04/01/2019 às 01:00h
    3 Votos

    O crime de corrupção ativa, previsto no art.  333, é um crime formal. Portanto, não é necessário que o servidor público aceite a vantagem para configurar o crime. O simples fato de oferecer ou prometer vantagem indevida, de qualquer natureza, para que o funcionário deixe de realizar o ato de ofício já configura o crime de corrupção ativa. 

  • 16/07/2019 às 10:28h
    0 Votos

    A letra D também esta correta:


    Resistência


            Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

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