No que se refere aos crimes contra a administração públic...
Bruno Andrade a letra D é errada mesmo porque:
Resistir a ato legal é crime
O delito de resistência está previsto no artigo 329 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de se opor ou resistir à execução de ato legal, com violência ou ameaça, à pessoa que o esteja praticando. Costuma ocorrer quando uma autoridade está em cumprimento de suas funções, como, por exemplo: efetuando uma prisão, realizando a interdição de um estabelecimento ou desocupando uma propriedade.
A pena prevista é de 2 meses a 2 anos de detenção.
Para a configuração do crime, é indispensável que haja conduta ativa, com violência. A simples resistência passiva não gera o crime.
O crime de corrupção ativa, previsto no art. 333, é um crime formal. Portanto, não é necessário que o servidor público aceite a vantagem para configurar o crime. O simples fato de oferecer ou prometer vantagem indevida, de qualquer natureza, para que o funcionário deixe de realizar o ato de ofício já configura o crime de corrupção ativa.
Navegue em mais questões