Em relação aos crimes contra a administração pública, jul...

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato funcional praticado por funcionário público comete o crime de exploração de prestígio, cujo sujeito ativo deve ser funcionário público.

  • 01/08/2018 às 09:44h
    14 Votos

    A questão trás uma hipótese do crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

    (Crime contra a Administração pública)

    EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO:

    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

    (Crime contra a Administração da Justiça)

  • 05/03/2019 às 05:31h
    3 Votos

    Tráfico de influência ( artigo 332 do CP) 


    Pune se a conduta do PARTICULAR que SOLICITA, EXIGE, COBRA OU OBTÉM, para si ou para outrem, VANTAGEM OU PROMESSA de vantagem, a pretexto de INFLUIR em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada a funcionário, a pena é aumentada da metade.

  • 17/03/2018 às 12:57h
    -10 Votos

    O tipo penal seria: Corrupção passiva, art. 317 CP: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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