Os Crimes contra a Administração Pública, estão previstos...
#Questão 290026 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Administração Pública,
FUNRIO,
2009,
DEPEN,
Agente Penintenciário Federal
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Os Crimes contra a Administração Pública, estão previstos nos artigos 312 a 359-H. Em relação a esses crimes, é correto afirmar que constituem crimes contra a administração da justiça (TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, do Art. 338 ao Art. 359) o que se segue:
a) Corrupção ativa em transação comercial internacional, Art. 337-B. (CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA).
b) Favorecimento pessoal, Art. 348 (CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA)
c) Subtração ou inutilização de livro ou documento, Art. 337 (CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL).
d) Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Art. 335 (CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL).
e) Corrupção ativa, Art. 333 (CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL).