Em relação aos delitos contra a administração pública, ju...

#Questão 290024 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.

Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.

  • 26/09/2020 às 10:20h
    2 Votos

    CORRETO


    Exigir tributo ou contribuição social indevida.

  • 15/09/2018 às 09:11h
    2 Votos

    Art. 316, §1º do CP

  • 06/11/2018 às 10:14h
    -4 Votos

    Errei a questão, não me atentei a substituição da titularidade do delito, que a banca fez. Ou seja, delito de Concussão que é nada mais nada menos que excesso de exação.

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