A respeito dos crimes contra a administração pública, con...
I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação. CORRETO (Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) Necessário que esteja no exercício das funções.
II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada. ERRADO (Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário) Admite Tentativa
III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa. ERRADO (Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado) Agente detém conhecimento da inverdade do ato, e age intecionalmente em decorrência disso.
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