Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, j...

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, mas sim que exerça função pública. Por exemplo, o contratado segundo o regime da CLT, pela administração pública, exerce função pública.

  • 30/01/2020 às 11:31h
    4 Votos

    Acredito que o erro da questão está em afirmar que é essencial que exerça função pública para ser agente de crime contra a adm. pública pois existem crimes praticados por particular contra a administração em geral.

  • 10/02/2020 às 04:45h
    2 Votos

    O erro da questão é excluir o particular do rol de sujeito ativo dos crimes contra a Administração Pública. 

  • 16/01/2020 às 06:18h
    1 Votos

    sengundo minha interpretação o erro ta aqui:


    Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  • 25/03/2021 às 04:28h
    0 Votos

    Discordo da resposta: no rol dos crimes contra a administração pública temos crimes própris e comuns. Portanto, não é da essência desses crimes que o sujeito atiuvo seja funcionário  público. O que é da essência desse crime é que o objeto jurídico seja a administração pública.


     

  • 24/07/2021 às 07:57h
    0 Votos

    O erro está na afirmação " segundo o regime da CLT"

  • 03/09/2018 às 03:05h
    -1 Votos

    ???

    A lei penal estabelece em seu artigo 327 que: ?Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública?.

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