Com relação aos crimes contra a administração pública, ju...

#Questão 290004 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Pratica crime de concussão o funcionário público que dê às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

  • 06/02/2019 às 01:13h
    11 Votos

    errado.


     


    Pratica crime de EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS (Art.315) o funcionário público que dê às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.


     

  • 27/02/2018 às 04:50h
    5 Votos

    Concussão é "exigir" vantagem indevida em razão da função ou antes de assumi-la.
    OBS: corrupção passiva é o ato de "solicitar" vantagem indevida.

  • 24/01/2019 às 06:10h
    1 Votos

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:



     

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.


    Isto é CONCUSSÃO.


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