No que se refere aos crimes contra a administração públic...

#Questão 290001 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.

  • 01/04/2019 às 01:54h
    10 Votos

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:



     Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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