Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, dentre outros, o
tutor dativo.
perito judicial.
curador dativo.
inventariante judicial.
síndico falimentar.
O perito judicial é o técnico ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção, daí a natureza da importância da períc
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