Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal...

#Questão 289978 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

  • 28/02/2018 às 10:52h
    3 Votos

    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

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