Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivo...

#Questão 289964 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a lei de regência, configura-se crime de abuso de autoridade o crime praticado por agente no exercício da função pública ou em razão dessa função.

  • 27/01/2018 às 06:34h
    2 Votos

    Art 5 da Lei. quem exerce cargo ou função pública de natureza civil ou militar ainda que transitoriamente e sem remuneração

  • 20/06/2020 às 03:57h
    1 Votos

    Questão desatualizada. Lei 4898 revogada.

  • 23/12/2018 às 09:10h
    1 Votos

    Apenas no exercício da função.

  • 20/06/2020 às 04:08h
    0 Votos

    Dúvida: Lei 13.869/19, Art. 1º  Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou A PRETEXTO DE EXERCÊ-LAS (Não seria em razão dela?), abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

  • 10/05/2021 às 07:38h
    0 Votos

    Art 1º. Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis