Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar...

#Questão 289957 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:

I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em

  • 04/05/2021 às 05:07h
    2 Votos

    LETRA A, SOMENTE A PRIMEIRA POIS O Art. 339 fala que . Dar causa a? instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

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