Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contr...

#Questão 289946 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Papiloscopista

09/10/2019 às 07:28h

3 Votos

A questão está certa porque ele colocam na questão PODEM,pois tá faltando o contador.Se colocassem na questão existem só estaria ERRADA por tá faltando o contador.

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001

14/08/2019 às 05:40h

2 Votos

Crime de falso testemunho ou falsa perícia

CP, art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

OBS: algumas questões elencam o contador como sujeito ativo e, depois afirmam que a presença do referido no elenco de sujeitos ativos do crime está errada. Note que pela dicção normativa do artigo 342 do CP, o contador também pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho ou falsa perícia.

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